Se você é proprietário de uma empresa e está planejando expandir seus negócios, é provável que considere abrir uma filial.

Diferente de outras formas de expansão, como franquias ou joint ventures, uma filial é uma extensão direta da empresa matriz. A princípio, para abrir uma filial, a primeira etapa é realizar uma alteração no contrato social da pessoa jurídica ou usar um instrumento de deliberação pelo administrador – desde que exista expressa autorização contratual. O endereço completo do novo estabelecimento é um requisito obrigatório para a abertura de uma filial.

Quanto ao capital social, não é obrigatório destacar um valor específico para a filial, mas essa é uma possibilidade. O total de capital das filiais deve, obviamente, ser inferior ao capital total da sociedade.



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Abertura de Filiais e o
Simples Nacional

  • O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas. A abertura de filiais pode afetar a tributação no Simples Nacional, especialmente se as novas unidades ultrapassarem o limite de receita estabelecido pelo regime.

  • Empresas devem analisar cuidadosamente as implicações fiscais e contábeis da expansão, tanto para comércio quanto para a prestação de serviços, garantindo que a abertura de novas unidades esteja em conformidade com as normativas da Receita Federal.

  • Após a abertura, é vital monitorar o desempenho da filial e fazer ajustes conforme necessário. Isso inclui avaliar indicadores financeiros, operacionais e de satisfação do cliente. Esteja pronto para fazer mudanças rápidas para otimizar operações e atender melhor às necessidades do mercado local.

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Contratar um contador profissional é uma opção muito recomendada para garantir que a contabilidade da filial seja feita de forma correta e eficiente.

Dúvidas Frequentes

Dúvidas comuns sobre
abertura de filial

? Na abertura da empresa, é possível abrir filiais?

Sim, é possível. Deve-se observar que nesta abertura deverão ser confeccionadas as Viabilidades dos estabelecimentos Matriz e Filial(ais) já no início do processo.

? Quando considerar a abertura de filiais?

Empresários devem estar atentos a sinais que indicam o momento certo para expandir através de filiais. A estabilidade financeira, a demanda crescente por produtos ou serviços, e a identificação de novos mercados são indicadores chave. Ao mesmo tempo, é importante considerar que nem sempre a expansão é aconselhável, especialmente em cenários de incerteza econômica ou quando a empresa ainda não possui uma base sólida.

? Quais os documentos que preciso para a abertura?

O registro de uma filial é feito na Junta Comercial do Estado. Os procedimentos podem variar de acordo com a localização pretendida. Contudo, existem algumas documentações que são exigidas para qualquer processo, confira abaixo:

Requerimento de arquivamento, deve ser solicitado na Junta Comercial.

Documento de Alteração Contratual para abrir filial.

Ficha de cadastro nacional para filial que será aberta.

E comprovantes de pagamento dos serviços para registro comercial.

Vale lembrar que a documentação solicitada também pode variar de acordo com o tipo de empresa.

? Como funciona a abertura de filiais e o lucro presumido?

A abertura de filiais em empresas que operam sob o regime de Lucro Presumido traz uma série de considerações importantes, tanto do ponto de vista operacional quanto fiscal.

Planejamento Tributário: Um planejamento tributário eficaz é crucial para garantir a otimização fiscal, considerando as particularidades de cada filial.

Sistemas de Gestão Integrados: Utilizar sistemas de gestão integrados que consolidem informações de todas as unidades para facilitar o controle financeiro e fiscal.

Consultoria Especializada: Considerar a consultoria de contadores especializados em Lucro Presumido para orientar as práticas fiscais e contábeis mais adequadas para o negócio.